Terms of service

1. Identificação do Fornecedor 

A Toula – Unipessoal, Lda, NIF 518 825 647, com sede na Travessa das Águas Livres, Nº 33 A, 1250-002 Lisboa, Portugal, adiante também designada ToulaCare, é responsável pelo website www.toulacare.com, dedicando-se ao fornecimento de suplementos de alta qualidade para cães e gatos e à promoção de uma abordagem integrativa, transparente e otimista à saúde animal, capacitando os tutores a serem defensores ativos da saúde dos seus animais de estimação. 

2. Âmbito de Aplicação 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação, registo, utilização e transações comerciais realizadas através do website www.toulacare.com, bem como quaisquer contratos celebrados à distância entre a ToulaCare e os seus clientes, nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, DL n.º 7/2004, de 7 de janeiro, DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, do Regulamento EU 2016/679, de 27 de abril (RGPD) e demais legislação aplicável. 

3. Características dos Produtos

A ToulaCare comercializa suplementos para animais de companhia, nomeadamente cães e gatos, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, nomeadamente o DL n.º 105/2003, de 30 de maio e o DL n.º 193/2007, de 14 de maio. 

Todos os produtos são devidamente rotulados, contendo as menções obrigatórias e facultativas legalmente exigidas, incluindo denominação, espécie de destino, modo de emprego, constituintes analíticos, quantidade líquida, data de durabilidade mínima, número de lote, nome e morada do responsável, número de registo do estabelecimento, entre outros. 

4. Processo de Encomenda 

O processo de encomenda no website www.toulacare.com é realizado de acordo com as seguintes etapas: 

  • Seleção dos produtos e respetiva quantidade; 

  • Inserção dos dados pessoais e de entrega; 

  • Confirmação do resumo da encomenda, com indicação clara da obrigação de pagamento; 

  • Aceitação expressa dos presentes Termos e Condições; 

  • Escolha do método de pagamento; 

  • Submissão da encomenda. 

O cliente pode identificar e corrigir eventuais erros antes de submeter a encomenda, conforme previsto no DL n.º 7/2004, artigo 27.º. Após a submissão, o cliente recebe um aviso de receção da encomenda por via eletrónica. 

5. Preços e Pagamentos 

Os preços dos produtos apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e demais taxas aplicáveis. O preço total, incluindo custos de entrega, é apresentado antes da conclusão da encomenda. 

O pagamento pode ser efetuado através dos meios disponibilizados no website, incluindo referência Multibanco, MB Way, Payshop, transferência bancária, cartão de crédito/débito, ou outros que venham a ser indicados. 

6. Entregas 

A ToulaCare compromete-se a enviar os produtos no prazo máximo de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento da encomenda, com entrega ao cliente no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário ou circunstâncias imprevistas devidamente comunicadas. 

É possível o levantamento presencial gratuito em Lisboa. A morada e horários estão disponíveis na página de Contactos do website. 

O cliente será informado de eventuais restrições geográficas à entrega e dos meios de pagamento aceites. 

7. Devoluções e Direito de Livre Resolução 

O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo. 

O exercício do direito de livre resolução pode ser feito através do envio do modelo de "Livre Resolução" (disponível para download no website) ou de qualquer declaração inequívoca para contact@toulacare.com. 

O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens, salvo acordo expresso das partes em contrário. 

O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução, sendo restituído o montante total pago pelo consumidor, deduzido o montante dos portes relativos à entrega original do produto. 

⚠ Nota: Os suplementos e produtos similares apenas podem ser devolvidos com a embalagem original fechada e não aberta. Produtos abertos não são elegíveis para devolução por motivos de proteção da saúde e higiene, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do DL n.º 24/2014. 

8. Garantias 

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do DL n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando aplicável, sem prejuízo das garantias comerciais eventualmente oferecidas. 

9. Responsabilidade 

A ToulaCare não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das indicações de uso, ou por qualquer consequência decorrente de informações inexatas fornecidas pelo cliente. Os suplementos não substituem uma alimentação equilibrada nem dispensam o acompanhamento veterinário. 

10. Propriedade Intelectual 

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, software e base de dados, são propriedade da ToulaCare ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa. 

11. Proteção de Dados Pessoais 

A ToulaCare recolhe e trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade disponível no website. O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos da lei. 

12. Apoio ao Cliente e Livro de Reclamações 

Para qualquer questão, sugestão ou reclamação, o cliente pode contactar a ToulaCare através de contact@toulacare.com, WhatsApp +351 913 829 292, ou através do formulário na página de Contactos. Disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

13. Resolução Alternativa de Litígios 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: 

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

  • Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2.º, 1100-207 Lisboa 

O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt. Mantém-se sempre a possibilidade de recurso aos tribunais judiciais competentes. 

14. Legislação Aplicável e Foro 

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 

15. Alterações 

A ToulaCare reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no website. As alterações não têm efeitos retroativos e não afetam encomendas já confirmadas.

 

Termos do TOULA Club Points

 

1. Âmbito do Programa 

O Toula Club Points é um sistema de fidelização disponibilizado pela Toula Care, que permite aos clientes registados acumular pontos e trocá-los por descontos, de acordo com as regras em vigor no momento da utilização. 

2. Elegibilidade 

Apenas clientes com conta registada e sessão iniciada são elegíveis para acumular e utilizar pontos. O programa é gratuito e não requer qualquer inscrição adicional. 

3. Não Retroatividade 

Os pontos apenas são atribuídos a encomendas realizadas após a data de entrada em vigor do Programa. Encomendas efetuadas anteriormente não dão direito à atribuição de pontos, independentemente do estado da encomenda. 

4. Atribuição de Pontos 

Os pontos são atribuídos automaticamente pelo sistema, de acordo com as ações elegíveis, incluindo: 

  • Compras confirmadas (valor em pontos indicado no programa); 

  • Criação de conta; 

  • Avaliações verificadas de produtos; 

  • Outras ações indicadas no programa. 

A Toula Care reserva-se o direito de validar, ajustar ou remover pontos atribuídos indevidamente. 

5. Utilização de Pontos 

Os pontos podem ser trocados por descontos no checkout, de acordo com as condições mínimas de compra em vigor. Os descontos por pontos não são acumuláveis com outros códigos promocionais, salvo indicação expressa em contrário. 

6. Expiração e Perda de Pontos 

Os pontos poderão expirar ou ser removidos em casos de: 

  • Cancelamento ou devolução de encomendas; 

  • Uso indevido do programa; 

  • Encerramento da conta do cliente; 

  • Cancelamento do Programa de Pontos. 

7. Cancelamento ou Alteração do Programa 

A Toula Care reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Programa de Pontos, total ou parcialmente, a qualquer momento. Sempre que possível, será feito um esforço para comunicar alterações relevantes com antecedência razoável. 

8. Fraude e Uso Indevido 

Qualquer tentativa de fraude, manipulação ou uso indevido do Programa poderá resultar na exclusão do cliente e na perda de todos os pontos acumulados. 

9. Aceitação 

A participação no Toula Club Points implica a aceitação integral dos presentes Termos.