Privacy policy

A Toula – Unipessoal, Lda, NIF 518 825 647, com sede na Travessa das Águas Livres, Nº 33 A, 1250-002 Lisboa, adiante também designada ToulaCare, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável. 

1. Princípios Gerais 

A ToulaCare compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas os dados necessários para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, garantindo a sua exatidão, integridade, confidencialidade e conservação apenas pelo período necessário. 

2. Dados Pessoais Recolhidos 

Conforme a interação do titular com a empresa, a ToulaCare recolhe e trata: 

  • Dados de identificação: nome, morada, NIF, contacto telefónico, e-mail; 

  • Dados de faturação e entrega; 

  • Dados de navegação e cookies (ver ponto 7); 

  • Dados necessários para a execução de contratos de compra e venda online de suplementos naturais para animais de companhia. 

A recolha é feita diretamente junto do titular, através do website, formulários de contacto, registo de cliente, encomendas, subscrição de newsletters ou comunicações comerciais. 

3. Finalidades e Fundamento Jurídico 

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: 

  • Gestão de clientes e processamento de encomendas online; 

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais; 

  • Comunicação de campanhas, promoções e marketing direto (apenas com consentimento); 

  • Gestão de reclamações e apoio ao cliente; 

  • Melhoria da experiência de navegação e análise estatística (cookies). 

O tratamento baseia-se na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo da ToulaCare ou consentimento do titular, conforme aplicável. 

4. Destinatários dos Dados 

Os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços (ex: empresas de logística, plataformas de pagamento, serviços de alojamento web), apenas na medida do estritamente necessário e mediante contrato que assegure o cumprimento do RGPD. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, em cumprimento de obrigações legais. 

5. Transferências Internacionais 

A ToulaCare não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, será garantido o cumprimento das disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à existência de decisão de adequação ou garantias adequadas. 

6. Prazo de Conservação 

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido (por exemplo, 10 anos para dados de faturação). Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados. 

7. Cookies e Dados Técnicos 

O website da ToulaCare utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar padrões de navegação e recolher dados estatísticos anónimos. A utilização depende do consentimento prévio do utilizador, manifestado através do banner de gestão de cookies. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou retirar o seu consentimento. 

São também recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas, exclusivamente para fins estatísticos e de segurança. 

8. Segurança 

A ToulaCare adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo encriptação SSL, controlo de acessos e políticas de segurança interna. 

9. Direitos dos Titulares 

O titular dos dados tem direito a: 

  • Aceder aos seus dados pessoais; 

  • Solicitar a retificação ou atualização dos dados; 

  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"); 

  • Solicitar a limitação do tratamento; 

  • Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto; 

  • Solicitar a portabilidade dos dados; 

  • Retirar o consentimento a qualquer momento. 

O exercício destes direitos pode ser feito por e-mail para contact@toulacare.com ou por carta para a morada da sede. O titular tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. 

10. Decisões Automatizadas 

A ToulaCare não utiliza processos de decisão totalmente automatizada que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados. 

11. Alterações à Política 

A ToulaCare reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no website. A versão em vigor é sempre a disponível no website.