A Toula – Unipessoal, Lda, NIF 518 825 647, com sede na Travessa das Águas Livres, Nº 33 A 1250-002 Lisboa, adiante também designada ToulaCare é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

1. Princípios Gerais

• A ToulaCare compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas os dados necessários para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, garantindo a sua exatidão, integridade, confidencialidade e conservação apenas pelo período necessário.

2. Dados Pessoais Recolhidos

• A ToulaCare recolhe e trata os seguintes dados pessoais, consoante a interação do titular com a empresa:

• Dados de identificação: nome, morada, NIF, contacto telefónico, e-mail;
• Dados de faturação e entrega;
• Dados de navegação e cookies (ver ponto 7);
• Dados necessários para a execução de contratos de compra e venda online de suplementos naturais para animais de companhia.

• A recolha é feita diretamente junto do titular, através do website, formulários de contacto, registo de cliente, encomendas, subscrição de newsletters ou comunicações comerciais.

3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

• Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de clientes e processamento de encomendas online;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Comunicação de campanhas, promoções e marketing direto (apenas com consentimento);
• Gestão de reclamações e apoio ao cliente;
• Melhoria da experiência de navegação e análise estatística (cookies).

• O tratamento baseia-se na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo da ToulaCare ou consentimento do titular, conforme aplicável.

4. Destinatários dos Dados Pessoais

• Os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para efeitos de prestação de serviços (por exemplo, empresas de logística, plataformas de pagamento, serviços de alojamento web), apenas na medida do estritamente necessário e mediante contrato escrito que assegure o cumprimento do RGPD.

• Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, em cumprimento de obrigações legais.

5. Transferências Internacionais de Dados

• A ToulaCare não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, será garantido o cumprimento das disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à existência de decisão de adequação ou garantias adequadas.

6. Prazo de Conservação dos Dados

• Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido (por exemplo, 10 anos para dados de faturação). Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Cookies e Dados Técnicos

• O website da ToulaCare utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, analisar padrões de navegação e recolher dados estatísticos anónimos. A utilização depende do consentimento prévio do utilizador, manifestado através de banner de gestão de cookies. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou retirar o seu consentimento.

• São recolhidos dados técnicos como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, data e hora de acesso e páginas visitadas, exclusivamente para fins estatísticos e de segurança.

8. Segurança dos Dados Pessoais

• A ToulaCare adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo encriptação, controlo de acessos e políticas de segurança.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

• O titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou atualização dos dados;
• Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing direto;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

• O exercício destes direitos pode ser feito por e-mail para info@toulacare.pt ou por carta para a morada da sede.

• O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Dados Sensíveis

• A ToulaCare não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) nos termos do artigo 9.º do RGPD.

11. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

• A ToulaCare não utiliza processos de decisão automatizada que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

12. Encarregado da Proteção de Dados

• A ToulaCare, não estando legalmente obrigada, não designou Encarregado da Proteção de Dados. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, utilize os contactos acima indicados.

13. Alterações à Política de Privacidade

• A ToulaCare reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no website.

14. Autoridade de Controlo

• O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt

15. Nota Final

• Esta política foi elaborada em conformidade com o RGPD e a legislação nacional, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável, tendo em conta as melhores práticas do setor e os exemplos de referência analisados.